Você já ouviu falar sobre Legal Design? Se a resposta for “não”, este texto é ótimo para você. Se a resposta for “sim”, estou lidando com dois tipos de leitores em potencial: o primeiro, aquele que é adepto da ideia e da técnica e acredita na revolução do mundo jurídico; ou o segundo, que é desacreditado e pensa que essa é apenas mais uma moda, de tantas outras, que os jovens advogados gostam de trazer. Para qualquer um destes leitores, este texto pode agregar um novo conhecimento e uma nova visão. O Legal Design não só já é uma realidade, como vem se mostrando como um fator importante e diferencial para a compreensão de documentos jurídicos, desde os mais simples até os mais complexos.
Em primeiro lugar, precisamos reconhecer que o mundo está transformado pela revolução da tecnologia. Os smartphones estão constantemente nas palmas de nossas mãos para acessar qualquer informação, a qualquer hora, nos permitindo resolver nossos problemas com independência e de maneira dinâmica.
Nesse sentido, temos que a indústria da tecnologia é formada por empresas que competem entre si para oferecer o produto mais simples, mais intuitivo e capaz de solucionar a grande maioria dos problemas da população. Assim, a partir do conceito de “Design Thinking”, as equipes buscam entender o problema do usuário do serviço, para reconhecer o olhar dele diante de uma “dor” que precisa ser “curada” e, então, criar uma solução, que não é fruto de uma opinião alheia, mas resultado da própria percepção do usuário – ou seja, trabalha-se com a empatia. A ideia de calçar o sapato do próximo, ou de ver o mundo sob outras lentes.
Um exemplo claro pode ser trazido pela formação de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo atual, a Apple, que constituiu um documento intitulado de “A filosofia de marketing da Apple” com três princípios fundamentais para o seu negócio.
O primeiro princípio é a empatia, uma conexão íntima com os sentimentos do cliente. “Nós vamos realmente entender as suas necessidades melhor do que qualquer outra pessoa”, diz o documento.
O segundo princípio é foco. “Com o objetivo de fazer um bom trabalho das coisas que decidirmos fazer, devemos ignorar todas as oportunidades sem importância”.
O terceiro e último princípio é imputar. As pessoas formam uma opinião sobre uma empresa, produto ou serviço com base nos sinais que eles transmitem. “Se o apresentarmos de uma maneira criativa, profissional, vamos imputar as qualidades desejadas”.
No Brasil, o Direito permaneceu na tradição do sistema jurídico romano-germânico. A ideia de criatividade, inovação e experiência do usuário (que neste caso diz respeito a qualquer cidadão que esteja debaixo da autoridade nacional), são conceitos que, até aqui, não pertenciam ao universo jurídico, mesmo levando-se em consideração que o avanço da tecnologia.
O indivíduo que paga pelo serviço jurídico não tem capacidade de facilmente ter acesso ao processo que está no Poder Judiciário. As audiências geram desconforto, em um ambiente que não transmite qualquer energia. Os contratos realizados entre as partes são entendidos apenas por quem possui maior conhecimento técnico. Uma estrutura hierarquizada. De fato, o “usuário” do serviço jurídico não tinha qualquer experiencia intuitiva, clara e produtiva.
Com efeito, esse “usuário” precisa entender claramente aquilo que é inerente ao seu próprio direito. A sua experiência deve ser pessoal, já que o direito pertence ao cidadão e não ao seu representante legal.
Nesse sentido, uma das técnicas utilizadas para transformar a experiencia do “usuário” do mundo jurídico é, justamente, a “tradução” de documentos, contratos e assuntos complexos em uma linguagem simplificada e visual. Nasce, então, o conceito de Visual Law.
Aderimos à expressão popular “uma imagem vale mais que mil palavras” para transmitir a ideia do poder da comunicação por meio das imagens. A transformação de algo abstrato em um conhecimento sólido e visual.
Desta forma, por meio do Visual Law, buscamos utilizar as técnicas de Design para integrar o serviço de qualquer funcionário do sistema judiciário, inclusive a classe dos advogados, por meio da utilização consciente de padrões de escrita, fonte, espaço, alinhamento, utilização de ícones, marcadores, numeração e cores. O objetivo é tornar a mensagem clara e intuitiva, sempre sob as lentes daquele que utiliza o serviço e sem perder de vista a necessidade de segurança jurídica. Uma pesquisa que começa pela empatia.
Em Maldonado Latini Advogados, a utilização de técnicas de Visual Law e Legal Design já é uma realidade nas entregas para os clientes em contratos, avisos de privacidade, políticas internas e outros documentos. Por aqui, seguimos transformando a experiência daqueles que são os verdadeiros “usuários” do direito, das leis e do sistema judiciário como um todo.
Referência:
ISAACSON, Walter. Steve Jobs, p. 97. 1ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
