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outNo último dia 02 de outubro, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri, assinado pelo Presidente da República em 25 de junho de 2019 e depositado pelo Itamaraty na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, em 2 de julho. O principal objetivo do Protocolo de Madri é simplificar o registro de marcas nos 104 países que dele participam, com redução de custos e de burocracia. Ou […]
02
julEmpresários e comerciantes devem ter cuidado no momento de promoverem seus produtos e estabelecimentos comerciais, tanto no ambiente físico quanto na internet.
08
fevNo final do ano de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Orientação de Serviço nº. 43. A norma teve como objetivo detalhar as disposições já previstas na RDC 59/2014, que trata dos nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos, tema de enorme relevância para a indústria farmacêutica no país. Com efeito, a Lei 6.360/76, em seu artigo 5º, já vedava a[…]
