31
agoNo último dia 23/08/2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, decidiu que o uso de marca registrada de concorrente como palavra-chave em link patrocinado, com o objetivo de obter vantagem na posição dos resultados de sites de busca, configura concorrência desleal. Além disso, também houve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais (fixada em R$ 10.000,00) pela empresa que usou indevidamente a marca […]
17
agoSe há uma coisa com a qual todos podemos concordar é que, atualmente, informações (dados pessoais, segredos comerciais etc.) são o ativo mais valioso do mercado. Além de constituir a propriedade intelectual das organizações, é a partir dessas informações que empresas passam a adotar melhores decisões e processos, o que reflete, no final das contas, em um resultado financeiro mais positivo. Assim, é inegável que a proteção a esse ativo[…]
