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julO registro de uma marca é um dos passos mais importantes para a segurança de um novo negócio ou de um novo produto que esteja sendo lançado por uma empresa, ainda que já consolidada no mercado. É a partir desse registro que o titular da marca poderá, por exemplo, impedir que terceiros, inclusive concorrentes, utilizem sinais iguais ou parecidos, garantindo exclusividade naquele determinado segmento de mercado. Nesse sentido, é de […]
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abrNa última sexta-feira (09/04/2021), uma empresa responsável por um aplicativo de mensagens instantâneas foi condenada judicialmente a restabelecer o serviço que havia sido interrompido sem justificativa ou aviso prévio. Além disso, o Juízo do caso condenou a empresa a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais. No caso, que foi patrocinado por Maldonado Latini Advogados, uma empresa que utilizava o serviço de mensagens instantâneas para atender seus clientes foi[…]
Foi ao ar no último dia 28/01/2021, Dia Internacional da Proteção de Dados, matéria da TV Diário, afiliada da TV Globo, falando sobre o (mega) vazamento de dados que pode ter afetado mais de 200 milhões de pessoas. O sócio Lucas Maldonado teve a oportunidade de contribuir falando sobre o incidente e o que as pessoas podem fazer para reduzir o risco de ter algum efeito negativo decorrente desse vazamento.[…]
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janFIQUE ATENTO(A)! O início da imunização contra a Covid-19 no Brasil gerou a criação de diversos sites falsos que, se passando por autoridades de saúde, prometem realizar o agendamento da vacinação. Contudo, a prática tem como único objetivo a obtenção indevida de dados pessoais dos cidadãos. O próprio Ministério da Saúde divulgou nota alertando a população sobre os golpes, bem como esclarecendo que não realiza o agendamentos de vacinação.Em São[…]
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junO Juízo da 22ª Vara Cível Central de São Paulo determinou que uma rede social removesse publicações que acusavam falsamente um agente político de ter cometido crime de corrupção. Na decisão liminar datada de 12.06.2020, o Magistrado que conduz o caso fez constar que as publicações “desbordam de forma manifesta os limites da liberdade de expressão e do exercício democrático, pois ilustram cenários em que o autor pratica crime de[…]
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abrEm 29 de abril de 2020 foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 959 que tem validade por 60 dias sendo prorrogável por igual período. Dentre outras disposições, o texto prevê o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.709 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) para 03 de maio de 2021, contemplando todos os seus artigos. Entretanto, recentemente foi aprovado[…]
