30
abrEm 29 de abril de 2020 foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 959 que tem validade por 60 dias sendo prorrogável por igual período. Dentre outras disposições, o texto prevê o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.709 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) para 03 de maio de 2021, contemplando todos os seus artigos. Entretanto, recentemente foi aprovado […]
02
setQuem deve ser o Encarregado/DPO da sua empresa? Um(a) advogado(a) especialista em Proteção de Dados? Ou talvez um(a) profissional de T.I? Que tal um(a) Compliance Officer? Todos os anteriores? Nenhum deles?
Nesse artigo, o sócio Lucas Maldonado D. Latini fala um pouco sobre qual o(a) profissional mais qualificado(a) para assumir esse papel nas empresas, já que estamos a apenas um ano de distância da eficácia plena da Lei Geral de Proteção de Dados.
04
abrA segurança dos dados de pacientes deve estar entre as principais preocupações de estabelecimentos de saúde.
Nesse artigo explicamos como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Lei do Prontuário Eletrônico tratam desse tema.
