Na última sexta-feira (10/05), o Juízo da 25ª Vara Cível Central de São Paulo concedeu medida liminar determinando que o Facebook Brasil reative uma conta do Instagram que foi invadida e posteriormente deletada sem o conhecimento dos administradores da empresa detentora do perfil. Ainda, deverão ser fornecidos os registros de acesso à conta, a fim de que se proceda com a investigação da autoria dos fatos.
Na decisão, o Magistrado acatou os argumentos da empresa autora da ação que, em suma, demonstrou que a conta foi desativada indevidamente mediante invasão, o que vem acarretando inúmeros prejuízos à Companhia, já que o perfil contava com mais de 40.000 (quarenta mil) seguidores e era o principal meio de divulgação e propaganda dos produtos e serviços oferecidos ao público. Diante disso, restou decidido que deverá haver a “reativação com o conteúdo integral da conta da autora na rede social Instagram, (…), com todas as publicações, seguidores, curtidas, comentários e demais características, no prazo de até quarenta e oito horas”.
O caso foi conduzido e coordenado pelo advogado e sócio do escritório Maldonado Latini Advogados, Lucas Maldonado D. Latini, especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV. Em sua visão, a decisão mostra a constante modernização dos temas enfrentados pelo Poder Judiciário e vai de encontro ao que determina o Marco Civil da Internet que, dentre outras providências, prevê as obrigações dos provedores de aplicação de internet, como é o caso do Facebook. Ainda, destaca que os usuários de redes sociais devem buscar seus direitos em casos semelhantes, ou até mesmo nos casos em que as plataformas realizam a desativação da conta sob o pretexto de ofensa aos Termos de Uso, sempre de forma genérica, em afronta à legislação vigente. Por fim, consigna que, não obstante o restabelecimento da conta, é de suma importância a realização de investigações para descobrir de onde partem as invasões nesses casos, justamente para que se possa responsabilizar os indivíduos que cometem esse tipo de ilícito.
