Você já ouviu falar sobre Legal Design? Se a resposta for “não”, este texto é ótimo para você. Se a resposta for “sim”, estou lidando com dois tipos de leitores em potencial: o primeiro, aquele que é adepto da ideia e da técnica e acredita na revolução do mundo jurídico; ou o segundo, que é desacreditado e pensa que essa é apenas mais uma moda, de tantas outras, que os […]
Na última sexta-feira (09/04/2021), uma empresa responsável por um aplicativo de mensagens instantâneas foi condenada judicialmente a restabelecer o serviço que havia sido interrompido sem justificativa ou aviso prévio. Além disso, o Juízo do caso condenou a empresa a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais. No caso, que foi patrocinado por Maldonado Latini Advogados, uma empresa que utilizava o serviço de mensagens instantâneas para atender seus clientes foi[…]
O Juízo da 27ª Vara Cível Central de São Paulo condenou o Facebook Brasil a indenizar uma empresa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela exclusão de sua conta do Instagram, que foi desativada pela plataforma sem justificativa plausível. Uma empresa da cidade de Bauru/SP teve sua conta do Instagram, que contava com mais de 47.000 (quarenta e sete mil) seguidores, desativada sem qualquer justificativa ou aviso prévio pelo Facebook,[…]
Juízo da 25ª Vara Cível Central de São Paulo determinou retorno da conta com todas as publicações, seguidores, curtidas, comentários e demais características.