31

ago

STJ: Uso de marca de terceiro em link patrocinado configura concorrência desleal

No último dia 23/08/2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, decidiu que o uso de marca registrada de concorrente como palavra-chave em link patrocinado, com o objetivo de obter vantagem na posição dos resultados de sites de busca, configura concorrência desleal. Além disso, também houve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais (fixada em R$ 10.000,00) pela empresa que usou indevidamente a marca […]

17

ago

A participação humana nas violações de informações

Se há uma coisa com a qual todos podemos concordar é que, atualmente, informações (dados pessoais, segredos comerciais etc.) são o ativo mais valioso do mercado. Além de constituir a propriedade intelectual das organizações, é a partir dessas informações que empresas passam a adotar melhores decisões e processos, o que reflete, no final das contas, em um resultado financeiro mais positivo. Assim, é inegável que a proteção a esse ativo[…]

08

ago

REGULARIZAÇÃO DE SOFTWARES COMO DISPOSITIVOS MÉDICOS (SaMD)

A evolução da indústria da tecnologia da informação nas últimas décadas foi marcada por grandes saltos tecnológicos, permitindo aos usuários leigos e profissionais realizar atividades, desenvolver projetos e atingir objetivos antes impensáveis. A tecnologia da informação cresce exponencialmente e saiu das telas dos computadores para os tablets, de lá para os celulares e smartwatches, finalmente chegando à Internet das Coisas (IoT). Na área dos produtos para a saúde não foi[…]

01

ago

Responsabilidade das instituições financeiras em fraudes digitais

A digitalização de serviços financeiro, há muitos anos, tem sido um grande avanço no Brasil. Principalmente após 2020, quando foi implementado o Pix pelo Banco Central do Brasil, o volume de transações digitais vem crescendo exponencialmente. Atualmente, serviços simples, como pagamentos de boletos e transferências de valores, até contratações mais complexas, como financiamentos de imóveis e veículos, podem ser feitas a partir dos sites e aplicativos disponibilizados pelas instituições financeiras.[…]

18

jul

Quando uma marca pode ser considerada “fraca”?

Por Camilla Flach e Lucas Maldonado D. Latini Criar uma marca com força distintiva é fundamental para o desenvolvimento de qualquer negócio. Uma marca forte confere distintividade e autenticidade a produtos e serviços desenvolvidos pelo titular, garantindo exclusividade dos termos ou elementos figurativos, em um determinado segmento de mercado, perante a concorrência. Contudo, nem sempre as marcas são fortes o suficiente para garantir a total exclusividade no mercado. Isso porque[…]

13

jul

Como registrar minha marca fora do Brasil?

Em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, a proteção às marcas dentro e fora do país onde o titular está estabelecido tem se mostrado como um fator de extrema importância, principalmente para empresas que pretendem internacionalizar suas operações. Nesse sentido, até o mês de outubro de 2019, o principal meio que os titulares brasileiros possuíam para registrar suas marcas fora do país seria realizar um depósito em cada[…]