O Juízo da 27ª Vara Cível Central de São Paulo condenou o Facebook Brasil a indenizar uma empresa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela exclusão de sua conta do Instagram, que foi desativada pela plataforma sem justificativa plausível. Uma empresa da cidade de Bauru/SP teve sua conta do Instagram, que contava com mais de 47.000 (quarenta e sete mil) seguidores, desativada sem qualquer justificativa ou aviso prévio pelo Facebook, […]
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janO Juízo da 27ª Vara Cível Central de São Paulo concedeu medida liminar determinando que o Facebook Brasil reative uma conta do Instagram que foi desativada pela plataforma sem justificativa plausível. A Juíza do caso, Dra. Melissa Bertolucci, acatou os argumentos da empresa autora da ação, que demonstrou que a conta foi desativada sem qualquer justificativa e sem ausência de clareza, por parte da plataforma, ao indicar os motivos da[…]
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outOntem, dia 30/10/2019, foi apresentado pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o Projeto de Lei 5.762/2019, que tem como objetivo a prorrogação da entrada em vigor da LGPD para 15 de agosto de 2022. O inteiro teor do PL pode ser encontrado aqui e abaixo: Como motivação do PL, o Deputado afirma que “apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”. Além disso,[…]
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outNo último dia 02 de outubro, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri, assinado pelo Presidente da República em 25 de junho de 2019 e depositado pelo Itamaraty na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, em 2 de julho. O principal objetivo do Protocolo de Madri é simplificar o registro de marcas nos 104 países que dele participam, com redução de custos e de burocracia. Ou[…]
02
setQuem deve ser o Encarregado/DPO da sua empresa? Um(a) advogado(a) especialista em Proteção de Dados? Ou talvez um(a) profissional de T.I? Que tal um(a) Compliance Officer? Todos os anteriores? Nenhum deles?
Nesse artigo, o sócio Lucas Maldonado D. Latini fala um pouco sobre qual o(a) profissional mais qualificado(a) para assumir esse papel nas empresas, já que estamos a apenas um ano de distância da eficácia plena da Lei Geral de Proteção de Dados.
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MaioJuízo da 25ª Vara Cível Central de São Paulo determinou retorno da conta com todas as publicações, seguidores, curtidas, comentários e demais características.
