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junO Superior Tribunal de Justiça anunciou, nesta quinta-feira (14/6), que começou a implantar um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial nas rotinas relacionadas ao processo eletrônico. A iniciativa está em funcionamento na Secretaria Judiciária (SJD) para automatizar um dos primeiros passos quando a ação entra na corte: a definição do assunto do processo na classificação processual, antes mesmo da distribuição. A ideia é que, posteriormente, sejam identificados automaticamente os dispositivos legais […]
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fevNo final do ano de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Orientação de Serviço nº. 43. A norma teve como objetivo detalhar as disposições já previstas na RDC 59/2014, que trata dos nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos, tema de enorme relevância para a indústria farmacêutica no país. Com efeito, a Lei 6.360/76, em seu artigo 5º, já vedava a[…]
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janO Brasil é um país de elevada complexidade burocrática, com 91 tribunais, 16.427 juízes, 60.000 legisladores e 324.000 leis vigentes. Reduzir, simplificar e racionalizar o ordenamento deveria ser uma das principais metas do Poder Legislativo e é, sem dúvida alguma, uma das áreas em que a Jurimetria pode prestar uma relevante contribuição. A afirmação é do advogado e professor da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes[…]
